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SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 3/2024

Informações da sessão
Data: 03/12/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2024) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

PARECER Nº 02/2024 03/12/2024

  • PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 010/2024 QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Finanças e Orçamentos

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10/2024 03/12/2024

  • AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Antonio Jose Ferreira

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