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SESSÃO ORDINÁRIA: 12/2024

Informações da sessão
Data: 31/05/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2024) DE 31 DE MAIO DE 2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2024 31/05/2024

  • CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR LINALDO LUIZ DE OLIVEIRA.

Situação: Aprovado

Autor: José Avelino da Silva Irmão

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024 31/05/2024

  • CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA.

Situação: Aprovado

Autor: José Avelino da Silva Irmão

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 05/2024 31/05/2024

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Antonio Jose Ferreira

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