CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 31/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 31/05/2024 09:00:01 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2024) de 31 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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