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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2026

Informações da matéria
Autor: Antonio Jose Ferreira
Data: 04/09/2026
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Ementa

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A abertura de crédito especial se faz necessária para atender demandas urgentes e específicas que não estavam previstas no orçamento vigente. Dessa forma, garantimos a continuidade de serviços essenciais à população e o funcionamento adequado de programas e projetos de grande importância para o desenvolvimento do município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/09/2026 09:14:33 CADASTRADO  CADASTRADO   
11/09/2026 09:25:55 VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 15/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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