PROJETO DE LEI Nº 10/2026 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei Nº 10/2026 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. A elaboração dessa lei é de extrema importância para o planejamento e execução das políticas públicas, visando o equilíbrio fiscal e o atendimento das demandas da sociedade de forma responsável e sustentável.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/06/2026 19:12:15 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/06/2026 19:14:17 | VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Legislação, Justiça e Redação | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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