REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024, ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A regulamentação da Lei Complementar Nº 05/2024 se faz necessária para garantir a eficiência e transparência na gestão pública municipal de Mogeiro. A atualização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal visa adequar a Prefeitura às demandas atuais, promovendo uma gestão mais eficiente e alinhada com as necessidades da população. Este projeto de lei busca modernizar a administração municipal, promovendo melhorias nos serviços prestados e otimizando os recursos disponíveis.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2025 09:03:45 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/11/2025 09:16:55 | VOTAÇÃO | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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