PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2025 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Parecer sobre o Projeto de Lei Nº 13/2025 é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos do Município de Mogeiro. A análise detalhada da estimativa de receita e da fixação de despesas para o exercício financeiro de 2026 é essencial para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas orçamentárias estabelecidas. Além disso, o parecer contribui para a fiscalização e o controle social, promovendo a responsabilidade na utilização dos recursos municipais.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/11/2025 09:25:27 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/11/2025 09:29:23 | VOTAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTOS | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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