DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO COMPONENENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (SB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/08/2025 10:02:52 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/08/2025 10:05:24 | VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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