PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025

Informações da matéria
Autor: Antonio Jose Ferreira
Data: 25/07/2025
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Ementa

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITABAIANA, JURIPIRANGA, SÃO MIGUEL DE TAIPU, SÃO JOSÉ DOS RAMOS, SALGADO DE SÃO FÉLIX, PILAR E MOGEIRO, VISANDO À CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA-LAR DO AGRESTE PARAIBANO - CONCALA-PB.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/07/2025 10:17:53 CADASTRADO  CADASTRADO   
22/08/2025 10:18:14 VOTAÇÃO  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 13/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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