DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 se faz necessária para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Este projeto de lei visa estabelecer as metas e prioridades da administração pública, bem como orientar a elaboração do orçamento anual, contribuindo para o planejamento e a execução das políticas públicas de forma responsável e sustentável.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2025 08:50:56 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 23/05/2025 08:51:47 | VOTAÇÃO | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 23 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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