PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 004/2025 QUE "AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGEIRO E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE SAÚDE, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESIMENTOS CIRÚRGICOS, COMO FORMA DE PRESTAR AUXÍLIO COMPLEMENTAR ÀS DEMANDAS ATENDIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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12/03/2025 09:54:09 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
14/03/2025 09:54:35 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2028) de 14 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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