Resumo
[PROJETO DE LEI Nº 001/2022] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1O - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 566.201,71 (QUIÚENTOS E -CESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E UM REAIS E SETENÍA E RM CENTAVOS), DESTINADOS A OCOÍRER COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA HERMÍNIA DA SILVEIRA, COM RECURSOS DO CONVÊNIO N" 0181/2022 FIRMADO ENTRE O ESTADO DA PARAÍBA \ SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E O MUNICÍPIO DE MOGEIRO.