Resumo
[PROJETO DE LEI Nº 05/2022] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 58.280,94 (CINQÜENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADOS A OCORRER COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR, COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.