Resumo
[CÂMARA FINALIZA SEMESTRE LEGISLATIVO COM APROVAÇÃO DE EMENDA, PROJETOS E REQUERIMENTO]A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, REALIZADA SEXTA-FEIRA, DIA 29, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGEIRO, CONTOU COM A PRESENÇA DOS NOVE PARLAMENTARES PARA O ENCERRAMENTO DO SEGUNDO SEMESTRE LEGISLATIVO DE 2019.
INICIANDO OS TRABALHOS FOI APRESENTADA A EMENDA N° 03/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR AIRTON DAVI, QUE MODIFICA O INCISO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. COM A EMENDA, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSAM DE 45% PARA 5% COM O OBJETIVO DE GARANTIR NO FUTURO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO.
NA OCASIÃO FOI APRECIADO E VOTADO EM DUAS VOTAÇÕES O PROJETO DE LEI N° 17/2019 DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
TAMBÉM FOI APRESENTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO N° 01/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR AIRTON DAVI, QUE PROPÕE VEDAR A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE AGOSTO DE 2006, A LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA TODOS OS CARGOS.
AINDA DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA FOI APROVADO O REQUERIMENTO N° 57/2019 DO MESMO VEREADOR, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS NA COMUNIDADE DE PINTADO DE BAIXO. ASSIM COMO FOI LIDO O OFÍCIO N° 304/2019 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA QUE TRATA DE UMA NOTA DE PAGAMENTO DO GESTOR ANTERIOR, ANTÔNIO FERREIRA.
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