Resumo
[CÂMARA ACEITA DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE MOGEIRO E FORMA COMISSÃO PROCESSANTE]DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEXTA-FEIRA, DIA 22, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS, A CÂMARA DE MUNICIPAL DE MOGEIRO ACEITOU UMA DENÚNCIA FORMULADA PELA CIDADÃ E EX-VEREADORA, MARIA DA PENHA, PROTOCOLADA QUARTA-FEIRA, DIA 20, QUE ENUMERA VÁRIOS ATOS PRATICADOS PELO GESTOR MUNICIPAL DEMONSTRANDO DESRESPEITO COM O DINHEIRO PÚBLICO. ENTRE OS CRIMES APRESENTADOS ESTÃO DÉFICIT DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DÉFICIT FINANCEIRO AO FINAL DO EXERCÍCIO, DESPESA DE PESSOAL NÃO EMPENHADA, NÃO RECOLHIMENTO E NÃO EMPENHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PAGAMENTO DE JUROS E MULTA DEVIDO AO ATRASO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NÃO REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, DUODÉCIMO REPASSADO PARCELADO EM DESACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO ILEGAL DE UM SERVIDOR E TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA SEM O AMPARO LEGAL. A VOTAÇÃO ACONTECEU APÓS A LEITURA DA DENÚNCIA, QUE DUROU MAIS DE 1H30MIN. DURANTE A SESSÃO FOI FORMADA EM SORTEIO UMA COMISSÃO PROCESSANTE (CP) PARA APURAR O CASO, QUE SERÁ COMPOSTA PELOS VEREADORES AIRTON JOSÉ AVELINO DA SILVA - AIRTON DAVI (PRESIDENTE), FRANCISCO TRAJANO DA SILVA – CHIQUINHO (RELATOR) E JOSÉ PAULO FELINTO DA SILVA – MIMIM (MEMBRO).   TEXTO E FOTOS: LAURA ANDRADE