Foi realizada no dia 31/05, no Plenário da Câmara Municipal de Mogeiro, a última sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2019. Durante a sessão, que marca o início do recesso parlamentar, foi aprovado o Projeto de Lei n° 11/2019.
O Projeto trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2020, e foi aprovado em duas votações com as emendas aditivas n° 01/2019 e n° 02/2019 do vereador Airton Davi (PP).
A primeira emenda prevê transferência de R$ 40.000 da Secretaria de Infraestrutura sobre a construção de mata-burros e passagens molhadas para a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Pesca e Pecuária que somando ao valor base terá R$ 57.714 para recuperação de estradas vicinais.
A segunda emenda prevê transferência de R$ 20.000 da reserva de contingência para a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Pesca e Pecuária que somando ao valor base terá R$ 48.473 para distribuição de horas de máquinas para corte de terra.
Após leitura e discussão das emendas, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Ainda durante a sessão, o requerimento n° 31/2019 apresentado pelo vereador Ediberto de Melo Ferreira (PSD), teve aprovação unânime. Ele pede um estudo da possibilidade de aquisição de notebooks para doar aos professores em exercício.
Texto e fotos: Laura Andrade
