Audiência Pública discute Projeto de medidas socioeducativas e prestação de serviços à comunidade
#mogeiro25 DE SETEMBRO DE 2018
Foi realizada, no Plenário José Antônio da Silva, da Câmara Municipal de Mogeiro, na última sexta-feira, 21, uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 05/2018 que trata do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE).
O projeto, que prevê atendimento nas modalidades de medidas socioeducativas em liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, sendo destinado à adolescentes em conflito com a lei no município, está vinculado a secretaria de Ação Social, sob a responsabilidade da secretária Sâmara Virgínia.
Na ocasião da audiência, ouve apresentação dos serviços já existentes no município e de que forma eles colaboram com a sociedade, como os programas Bolsa Família e Criança Feliz, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.
Logo após, o advogado do município, Ricardo Júnior, explicou um pouco mais sobre o projeto do ponto de vista jurídico e sanou as dúvidas dos parlamentares e demais presentes. Além da audiência pública ouve a sessão ordinária semanal, mas não havia matéria na ordem do dia. Ainda durante os trabalhos, a Casa Legislativa do município foi presenteada com uma lembrança do SCFV.
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