AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2025
Por Jorge Rodrigues 11/04/2025
#Administração
A Câmara Municipal de Mogeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que
objetiva: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM CONTROLE
INTERNO, VISANDO APRIMORAR AS PRATICAS DE GESTAO PUBLICA, OTIMIZAR
PROCESSOS E GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, EM
CONFORMIDADE COM OS NORMATIVOS LEGAIS E REGULATORIOS. O interessado
poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido
junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Presidente João Pessoa, 66 - Centro -
Mogeiro - PB CEP: 58375–000, ou acessando: https://www.cmmogeiro.pb.gov.br/ O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de Abril de 2025,
nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo
e-mail: cmmogeiro@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Mogeiro - PB, 11 de Abril de 2025
SILVANA GRACIANO BENTO SILVA - Agente de Contratação
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