Câmara vota e aprova projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do quadro do Magistério do Município de Mogeiro em 34%.
#mogeiro26 DE FEVEREIRO DE 2022
Nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, em Sessão Ordinária que teve início a partir das 9 horas, Câmara vota e aprova Projeto Lei de nº 002/2022, do Poder Executivo, que reajusta os vencimentos dos servidores do quadro do Magistério do Município de Mogeiro em 34%.
Os servidores lotados na Secretaria de Educação, serão beneficiados com o reajuste, de acordo com o que está instituído pela LEI Nº 11.738 de 2008, que regulamenta uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), e na LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O projeto enviado pelo Poder Executivo para apreciação pela Casa, está em consonância com o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, estabelecido pela UNIÃO, no dia 04/02, em cerimônia que ocorreu no Palácio do Planalto, onde o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram a portaria que determinou o aumento, permitindo assim que prefeitos e governadores pudessem reajustar os salários dos professores. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Seguindo com a pauta do dia, foram apresentados e votados pelos parlamentares três projetos de decreto legislativo, que concedem títulos de Cidadãos Mogeirenses: ao Governador do Estado da Paraíba, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO e aos Deputados Federais JOSÉ WELLINGTON ROBERTO, de autoria Vereador Luciano Domingues, e ao deputado JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR, esse último citado, de autoria compartilhada com vereador Severino Domingos, títulos solicitados a Casa em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. As proposituras apresentadas, foram aprovadas por unanimidade.
Ainda foi apresentado e aprovado o requerimento da vereadora Cynara Cristina, que solicita ao Exmo. Prefeito Sr. Antônio Ferreira, bem como a Secretária de Educação, a Sra. Maria de Fátima Silveira, que seja estudado a possibilidade de fazer a revisão e atualização do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério do nosso município. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Durante o grande expediente, foram feitos alguns apelos ao Poder Executivo, no sentido de ver a possibilidade de iniciar os trabalhos de terraplanagem nas estradas do município, melhorias na iluminação, e um apelo aos usuários de veículos motorizados, para que respeitem a sinalização de trânsito, bem como os cidadãos que trafegam nas ruas.
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